Monthly Archives: Janeiro 2011

Transferências Intergovernamentais: análise das distorções da desoneração fiscal na repartição da cota-parte do ICMS no estado do Pará

RESUMO Este artigo estuda a distribuição da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), analisando o seu nível de desigualdade e concentração no Pará. Investiga o seu padrão equitativo a partir das características da economia paraense, identificando elementos que

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A (Des)Centralização fiscal e a gestão pública no Brasil: O Perfil da repartição das quotas do ICMS no Pará, Minas Gerais e Ceará

RESUMO Este artigo tem como objetivo o estudo de processos de descentralização e desequilíbrios fiscais no Brasil, visando, concretamente, a análise da distribuição da quota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após uma análise da vivência de outros países, nomeadamente Argentina, Colômbia e Paraguai, o trabalho concentra-se na avaliação do padrão

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