A (Des)Centralização fiscal e a gestão pública no Brasil: O Perfil da repartição das quotas do ICMS no Pará, Minas Gerais e Ceará

RESUMO

Este artigo tem como objetivo o estudo de processos de descentralização e desequilíbrios fiscais no Brasil, visando, concretamente, a análise da distribuição da quota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após uma análise da vivência de outros países, nomeadamente Argentina, Colômbia e Paraguai, o trabalho concentra-se na avaliação do padrão da desigualdade e a concentração desta dotação fiscal brasileira nos Estados de Minas Gerais, Ceará e Pará, investigando o desenho e o funcionamento dos regimes de transferências de recursos do Governo Central para os governos sub-nacionais.

Os dados demonstram uma forte concentração regional da quota-parte do ICMS no Sudeste e Sul do País, e os resultados do Coeficiente de Gini indicam uma significativa concentração no Pará e Ceará e significativamente menor em Minas Gerais. Esta distribuição é também analisada em termos evolutivos, concluindo-se que numa década o Pará e Minas Gerais reduziram a concentração, logo a distribuição foi menos desigual, enquanto o Ceará aumentou, agravando a desigualdade. São apontadas explicações para estes comportamentos e procede-se a sugestões em matéria de alterações nos mecanismos fiscais propiciadoras de menores desequilibrios regionais e maior eficiência da política fiscal.

PALAVRAS-CHAVE: Federalismo, Descentralização, Transferências Intergovernamentais,
América Latina, Sistema Fiscal.

 

ABSTRACT

This article aims to study the processes of decentralization and fiscal imbalances in Brazil, aiming, concretely, at the analysis of the distribution of the quota-part of the Tax On the Circulation of Goods and Services (TCGS). After a review of the experiences in other countries, namely Argentina, Colombia and Paraguay, the work focuses on the evaluation of the standard of the unequality and the concentration of this fiscal Brazilian endowment in the States of Minas Gerais, Ceará and Pará, investigating the conception and the functioning of the regimes of resource transfers from the Central Government to the sub-national governments.

The data demonstrate a strong regional concentration of the quota-part of the TCGS in the South-east and South of the Country, and the results of the Coefficient of Gini indicate a significant concentration in the Pará and Ceará and a significantly lower in Minas Gerais. It is also analyzed the evolution of this distribution, concluding that in a decade Pará and Minas Gerais reduced the concentration, therefore the distribution was less unequal, while Ceará increased the concentration, worsening the inequality. Explanations for these behaviors are referred and suggestions are made concerning alterations in the fiscal mechanisms which cause less regional imbalances and a better efficiency of the fiscal policies.

KEY WORDS: Federalism, Decentralization, Intergovernmental Transfers, Latin America, Taxation.

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Jó Bezerra de Sales – Economista do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Trás-os-Montes Auto Douro (UTAD), Vila Real, Portugal. Especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Públicas no NAEA(UFPA/FGV/USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário(IBETI).

Teresa Sequeira – Investigadora efetiva do Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD) e docente doutorada do Departamento de Economia, Sociologia e Gestão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, Portugal.

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