Benevides implanta plataforma digital para gestão dos tributos municipais

Benevides implanta plataforma digital para gestão dos tributos municipais

 

Curso da Nota Fiscal de Serviços Digital foi realizado hoje, iniciando nova fase na economia local

Com o objetivo de desburocratizar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas, a Prefeitura de Benevides realizou na manhã desta quinta-feira (26), no auditório do Centro Integrado de Conhecimento (CIC), o curso gratuito da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) com a participação de contadores, funcionários públicos e de empresas prestadoras e tomadoras de serviço, optantes do Simples Nacional e microempreendores individuais. A iniciativa faz parte da implantação da nova plataforma digital de gestão de tributos municipais, contemplando a Empresa Digital, a NFS-d, o Domicílio Tributário Digital (DTD) e o Alvará Digital, entre outras atividades previstas para este ano. A Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável, é a startup responsável pela implantação do projeto no município.

“Ensinar é o primeiro passo em busca do crescimento, por isso o curso foi uma excelente oportunidade para conhecer esta inovação que acrescentará agilidade, modernidade e eficiência aos negócios do município visando enfrentar a crise econômica. O novo Portal da NFS-d é uma das transformações que precisávamos para construir um futuro sustentável, com mais desenvolvimento e qualidade de vida aos cidadãos. É um mecanismo facilitador para desburocratizar muitas situações para os empresários locais e criar um ambiente adequado para fazer negócios”, comentou o prefeito de Benevides, Ronie Silva.

A NFS-d é um documento fiscal digital codificado em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas e se constitui como a maneira mais fácil e segura de registrar e armazenar as prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e exterior do país, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviços – ISS.

“Com o serviço implantado no município, o curso inicial foi fundamental para apresentar os processos relacionados à emissão, desde os requisitos iniciais, como o acesso ao sistema, o recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento, escrituração, emissão de guias de ISS Próprio e Retido na Fonte, dentre outros. Esta nova plataforma tecnológica possui diversos benefícios que, além de facilitar a vida das pessoas, também ajuda o município a gerir com mais eficiência e transparência os recursos oriundos de tributos”, explicou Jó Sales, um dos palestrantes do curso. Acrescentou ainda que o ‘Empresa Digital” é a interface da Prefeitura de Benevides que se integra a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), no Pará coordenado pela JUCEPA, promovendo a integração de vários sistemas de diferentes órgãos. “Dessa forma, tudo que for modificado na Junta Comercial é alterado no cadastro da Prefeitura também, há uma integração do sistema, fazendo uma sincronização das informações cadastrais entre a REGIN (Jucepa), o Cadastro Sincronizado Nacional, Secretaria de Fazenda, Corpo de Bombeiros e as Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Finanças e Vigilância Sanitária”, explicou.

Uma das novidades que é destaque no novo portal é o Domicílio Tributário Digital (DTD) de Benevides, que veio para desburocratizar as obrigações tributárias municipais, uma vez que oferece a oportunidade de resolver de forma on-line processos que somente eram possíveis por meio do atendimento presencial, demandando deslocamento dos contribuintes até a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

“Ao utilizar a nova plataforma, o contribuinte poderá cadastrar números de celulares e endereços de e-mail para receber avisos, alertas, intimações e autos de infração digital. Tudo com agilidade e redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e contra o extravio de correspondências e informações; acesso a todos os processos digitais, em tramitação na fazenda pública municipal (primeira e segunda instâncias), cobrança administrativa, dívida ativa e execuções fiscais; redução dos custos da administração tributária, como impressões de documentos e envio de correspondências pelos Correios”, explicou Sales.

Outra novidade do Portal da NFS-d é o Alvará Digital, uma ferramenta a mais que permite a emissão automática e eletrônica do certificado do alvará de funcionamento das empresas, contemplando todos os requisitos de segurança estabelecidos na legislação municipal. Com o Alvará Digital é possível detectar pendências on-line e receber orientação sobre os procedimentos para a solução e liberação do alvará pela internet.

Além de todas essas facilidades, também será mais prático registrar e armazenar as prestações de serviços, entre contribuintes de qualquer cidade do Brasil ou do exterior, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS), com regras automáticas de recolhimento no estabelecimento do prestador e/ou no local da prestação.

Para facilitar a vida das empresas, a nova plataforma tecnológica (nfsd.benevides.pa.gov.br) oferece um serviço de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFS-d, dentre outras.

Para a empresária Michely Gonçalves, da empresa Econfisp, a implantação do sistema vai valorizar ainda mais  o município e participar do curso se tornou um diferencial no  mercado. “Fiquei muito entusiasmada com o curso pois ele foi prático, bem focado e explicado. Mesmo que é leigo conseguiu entender todos os procedimentos, pois a linguagem fácil abrangeu todos os públicos. Foi um privilégio ter participado da primeira fase de implantação da Nota Fiscal Digital e isso vai pesar muito no currículo e nos contratos, pois mantemos negócios com cidades do estado e também de fora. Tenho certeza que essa novidade vai gerar mais renda e mais empregos para Benevides”, comentou.

SOBRE BENEVIDES

Benevides é conhecida como o berço da liberdade por ter sido pioneira na libertação dos escravos na região, sendo a segunda do Brasil. Localizado aproximadamente a 30 quilômetros da capital do Pará, o município integra a região metropolitana de Belém.

Com população estimada de 58.637 habitantes e PIB Per Capita de R$ 13.959,32, Benevides ocupa a 34ª posição no ranking das 50 cidades pequenas que apresentaram melhor desenvolvimento econômico no Brasil. A pesquisa foi realizada pela consultoria Urban Systems que compõem a pesquisa “As Melhores Cidades do Brasil para Fazer Negócios”.

SOBRE A DESENVOLVE

A Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável, responsável pela implantação do projeto no município, é uma startup do projeto StartupLab Universitec UFPA (Universidade Federal do Pará) que visa a implantação e gestão de um modelo inovador e criativo de tributação sustentável para os municípios. Tem como objetivo o desenvolvimento e implantação de soluções de gestão, legislação, processos e inovações tecnológicas focadas no resultado e na eficiência da administração dos tributos municipais, visando modernizar a administração tributária municipal, combater a concorrência desleal, a sonegação fiscal, diminuir a inadimplência, aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, dentre outros.

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