Plataforma Empresa Digital é lançada em Benevides (PA) para desburocratizar ambiente de negócios

Evento será realizado nesta terça, 4 de junho, às 9h, na Câmara Municipal de Benevides.

A Prefeitura de Benevides realiza o lançamento da Plataforma Empresa Digital – Licença de Empresa Digital nesta terça-feira, 4 de junho, à 9h, na Câmara Municipal. O sistema, inédito no país, já está funcionando no município para licenciamento, alteração, renovações anuais e baixa de empresas de forma mais rápida, ágil e segura. O objetivo é possibilitar a abertura e regularização de empresas em até 24 horas, contribuindo para um ambiente de negócios mais eficiente e menos burocrático.

Na última quinta-feira, 30 de maio, foi concluída a primeira análise de viabilidade urbanística, por meio de inteligência artificial de forma instantânea, após o recebimento on-line do processo  pelo Sistema Integrador Pará (Regin) da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).

Integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o portal Empresa Digital conecta as secretarias municipais envolvidas no processo de abertura de empresas, são elas a de Urbanismo, Meio Ambiente, Finanças e o Departamento de Vigilância Sanitária. Com isso, a plataforma congrega informações dos órgãos federais, estaduais e municipais.

“O sistema integrador do município nasceu de uma determinação do prefeito Ronie Silva, que pretendia trazer mais agilidade tanto para o empreendedor quanto para os servidores da prefeitura, que agora podem resolver os processos de forma digital, diminuindo a papelada e o tempo. Isso traz diversos benefícios também para a cidade que vai atrair mais e novos negócios e, consequentemente, aumentar sua arrecadação própria, além de proporcionar mais serviços para a população”, afirma Manuel Carlos Gonçalves, assessor jurídico da Prefeitura de Benevides. Para Gonçalves, “o uso de ferramentas mais eficientes proporcionará mais geração de emprego e renda para Benevides”.

Para Jó Sales, idealizador do projeto, “o ponto central é possibilitar respostas rápidas e seguras para quem deseja empreender em Benevides. Isto só é possível por meio do uso de tecnologias capazes de aproximar e integrar os órgãos municipais, padronizar procedimentos e parametrizar processos ao meio digital visando reduzir o tempo e aumentar a eficiência na prestação dos serviços de licenciamento municipal. Integrar a administração pública municipal já é um desafio enorme e desenvolver uma tecnologia capaz de fazer essa integração também com órgãos estaduais e federais não tem sido tarefa fácil, mas o Empresa Digital mostra que isso é possível e é fundamental para melhorar os serviços públicos públicos de maneira geral”.

Tecnologia é aliada à legislação municipal e novas práticas de gestão

No intuito de agilizar a abertura de empresas de baixo risco e criar protocolos mais eficientes para o licenciamento de atividades de alto risco, a plataforma é configurada de acordo com as leis municipais e estabelecem novas práticas de gestão dentro das prefeituras.

Eugênio Lima, agente de fiscalização lotado no Setor de Tributos de Benevides, já atua nesta área na prefeitura de Benevides há 32 anos. Ele acompanhou as mudanças no setor desde quando os servidores utilizavam máquinas de datilografar. “A plataforma digital ajuda todo o nosso trabalho em si, pois como o município cresceu economicamente, aumentaram também o número de empresas que atendemos. Então o sistema vem para facilitar um controle maior do que é arrecadado no município, como por exemplo o Imposto Sobre Serviços (ISS), e tudo isso está em apenas um lugar, diminuindo o uso de papel”, comenta.

O agente de tributos Antônio Aiass trabalha há vinte anos na Prefeitura de Benevides e considera a plataforma importante para agilizar os processos burocráticos. “Agilizou a burocracia tornando realmente rápido, as documentações são baixadas diretamente no sistema, facilita para o contribuinte que consegue resolver o seu problema na hora”, afirma.

Como funciona

De acordo com Jó Sales, idealizador do projeto, a plataforma utiliza inteligência artificial para responder automaticamente a análise de viabilidade. “O sistema está parametrizado com as regras do Plano Diretor, as normas de uso e ocupação e de impacto de vizinhança para autorizar, de acordo com a Classificação da Atividade Econômica (CNAE), a zona da cidade compatível para o exercício da atividade econômica desejada pelo empreendedor”, afirmou.

Sales explica ainda que o Plano Diretor determina as atividades econômicas permitidas por zona na cidade e o sistema informa, em tempo real, ao empreendedor se a localidade que pretende se instalar é permitida ou não. “Normalmente esse processo em meio físico leva dias ou meses, dependendo do caso. Com a plataforma, esse tempo pode ser reduzido para alguns segundos, dependendo do tipo de processo, pois o sistema analisa sem interferência humana no trâmite”.

A plataforma surgiu da necessidade de destravar o processo de registro e licenciamento de empresas no Brasil, por meio de ações conjugadas de adequação de normas jurídicas municipais, de novas práticas de gestão e de inovações tecnológicas. O sistema integra via web service os processos envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais, por meio de um protocolo único, e reúne informações em tempo real da Redesim, de que trata a Lei Federal no 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e do Sistema Integrador da Junta Comercial do Estado.

Os processos iniciam na Junta Comercial do Estado. Em seguida, utilizando o protocolo único, o empreendedor pode acessar a plataforma e acompanhar todos os trâmites necessários para começar um negócio, antes de investir e operar a empresa.

Seja você contribuinte, empreendedor, gestor ou servidor público. Participe dessa nova ideia!

Serviço

Lançamento da Plataforma Empresa Digital em Benevides
Data: 04 de junho de 2019, às 9h
Local: Câmara Municipal de Benevides
Evento aberto ao público
Acesse: benevides.desenvolvecidade.com.br/empresadigital
Mais informações: www.desenvolvecidade.com.br

Realização: Prefeitura de Benevides


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