Processo agora está mais rápido que em países como Canadá, EUA, Reino Unido e Singapura.
Agora é oficial. O município de Altamira entrou em uma nova era quando se fala em serviços públicos e fortalecimento do empreendedorismo. Foi lançada, na quarta-feira, 11, durante evento que reuniu cerca de 160 pessoas, com os devidos protocolos de segurança de prevenção à covid-19, no Centro de Convenções e Cursos, localizado no bairro Premem, o projeto de Transformação Digital de Altamira, com a apresentação das novas Plataformas Digitais de Licenciamento e Gestão Tributária Municipal.
A multiplataforma Empresa Digital e Gestão Tributária Municipal | INTEGRADOR MUNICIPAL DA REDESIM foi apresentada para os gestores públicos, profissionais liberais, contadores, empresário(a)s e população em geral, que serão beneficiados com o investimento em tecnologia.
Além do prefeito Claudomiro Gomes, diversas autoridades e empresários da região marcaram presença no evento, como o vice-prefeito Jorge Gonçalves, o vice-presidente da Associação Comercial de Altamira (Aciapa), Odair Pinho; a secretária de Administração e Finanças, Apoliane Lopes Gomes e o presidente da Câmara de Vereadores de Altamira, Silvano Fortunato, entre outros.
“De imediato o contribuinte poderá, da tela do seu celular, pagar as suas guias, tirar as suas licenças, legalizar a sua empresa e sem burocracia gerar emprego e renda em nosso município." disse o prefeito Claudomiro Gomes
Durante a cerimônia, o prefeito anunciou que o próximo passo é que todos os serviços oferecidos pela prefeitura sejam informatizados, inclusive os que dão acesso à saúde pública. “De imediato o contribuinte poderá, da tela do seu celular, pagar as suas guias, tirar as suas licenças, legalizar a sua empresa e sem burocracia gerar emprego e renda em nosso município. A nossa intenção é que o prefeito possa acompanhar, do gabinete, o andamento dos processos em cada secretaria”.
“Antes a gente tinha um sistema offline e agora passamos a ter um sistema totalmente on-line, onde você vai ter a prefeitura na palma da sua mão, através de um aplicativo, em qualquer lugar você vai poder acessar os nossos serviços”, complementou a secretária Apoliane Gomes.
Depoimentos dos usuários da plataforma
A receptividade da novidade entre os presentes ao evento foi muito positiva. Para Odair Pinho, da Aciapa, o lançamento da plataforma representa um avanço importante para o município. “Poucas pessoas fazem investimento nessa área de tecnologia e isso com certeza impacta diretamente na geração de emprego e renda, porque muitos empresários vão abrir suas empresas”, acredita.
“Facilita no dia a dia o trabalho do contador e de todos que são interessados na parte de licenciamento ambiental, notas fiscais e demais serviços prestados pela prefeitura”.
O projeto promete inovar a gestão fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas de Altamira. É o que acredita o contador Élcio Cardoso. “Facilita no dia a dia o trabalho do contador e de todos que são interessados na parte de licenciamento ambiental, notas fiscais e demais serviços prestados pela prefeitura”.
Já Silvano Fortunato, presidente da Câmara de Vereadores, ressaltou que a ferramenta vai trazer mais segurança para o empreendedor. “Isso é o avanço tecnológico, é Altamira entrando na era digital com essa multiplataforma”.
A Plataforma de Serviços Públicos Digitais
Criada pela GovTech Desenvolve, a tecnologia já está conectada ao Sistema Integrador Estadual Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), com isso, toda a cadeia de serviços ofertados pela administração pública estará acessível na palma da mão a um click. O empreendedor consegue realizar o acompanhamento integral do processo de licenciamento dos empreendimentos, pelo computador, tablet ou celular, 24 horas por dia.
“Agora ficou mais fácil empreender em Altamira! O empreendedor abre sua empresa pelo aplicativo de celular. Se o negócio for de uma atividade de baixo risco a empresa é aberta de forma automática após a realização de apenas 3 procedimentos, o preenchimento do formulário eletrônico da Jucepa, o preenchimento da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor na plataforma municipal e o pagamento da taxa via PIX com compensação instantânea e liberação automática do alvará digital e da nota digital de serviços. Isso significa abrir uma empresa em menos de uma hora. Esse tempo é menor que o do Canadá, EUA, Reino Unido, Singapura, etc., que gastam de 1 a 5 dias para abrir uma empresa." disse Jó Sales, fundador da govtech Desenvolve.
Treinamento de Contadores e Servidores Públicos
Antes do evento de lançamento, a Prefeitura e a GovTech Desenvolve ofereceram diversos cursos sobre aspectos teóricos e práticos para facilitar a utilização da tecnologia, tanto para empresários, contadores, técnicos de contabilidade, profissionais autônomos, como para profissionais da área financeira, consultores técnicos e servidores públicos municipais, impactando diretamente mais de 40 pessoas do município.
A Multiplataforma contempla ainda o serviço de emissão da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD) e gestão completa do Imposto Sobre Serviço (ISS) de forma digital. Esta ferramenta se constitui como a maneira mais fácil e segura de registrar e armazenar as prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e exterior do país, sujeitas a tributação do ISS.
Foi customizada e parametrizada para executar de forma automática e inteligente as normas instituídas na Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 128/2008, Lei Complementar nº 139/2011, Lei Complementar nº 147/2014 e legislação municipal. Isso permite o monitoramento digital das empresas optantes do Regime do Simples Nacional, contemplando alertas e procedimentos automáticos de desenquadramento e exclusão do regime.
Integrada ao sistema de geração eletrônica de guias e outros serviços públicos digitais, simplifica o processo de licenciamento de empresas e de profissionais autônomos, eliminando deslocamentos físicos, permitindo ao cidadão e empresa o acompanhamento integral do processo em ambiente digital e responsivo.
A plataforma possui matriz digital de risco e classifica a atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020, legislação municipal. Executa o Processo de Viabilidade e Licenciamento de Baixo Risco de forma automática e os Processos de Licenciamento de Alto Risco de forma integramente digital.
Permite ainda a tramitação digital e integrada dos Processos de Atualização e Baixa do Registro e Inscrição Municipal do Cadastro de empresas, sincronizando os eventos das Juntas Comerciais e Receita Federal do Brasil. Realiza as Renovações Anuais das Licenças das secretarias municipais, a emissão digital das guias das taxas municipais, a impressão dos certificados dos alvarás e licenças digitais e demais serviços relacionados. Usa inteligência artificial, responsividade, armazenamento em nuvens, mobile e cumpre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A multiplataforma Empresa Digital já está em funcionamento também nas cidades de Benevides-PA, Parauapebas-PA e Paragominas-PA e neste mês será lançada também em Vitória do Xingu. Veja como é simples abrir ou licenciar sua empresa, acesse:
Conheça as plataformas das cidades que já estão se beneficiando das nossas tecnologias e os indicadores digitais dos impactos gerados:
Parauapebas - PA https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/empresadigital/home.jsf
Paragominas - PA https://paragominas.desenvolvecidade.com.br/empresadigital/home.jsf
Processo seguro, simples e rápido
A tecnologia da Empresa Digital está disponível em nuvem, com certificado de segurança de acesso, protocolo único e digital para tramitação processual em todos os órgãos envolvidos e garante, ainda, emissão de boletos de taxas pelo Pix, possibilitando a compensação e liberação instantânea das licenças municipais, eliminação de uso de papel.
O usuário pode acessar a plataforma diretamente na internet ou baixar nas lojas de aplicativos da Apple Store e Google Play.
Veja como é fácil:
Baixe o aplicativo “Empresa Digital” nas lojas Google Play e App Store
Selecione a cidade;
Autentique com CPF/CNPJ e senha;
Insira seu Protocolo da Junta Comercial;
Tenha acesso a todas as funcionalidades dos serviços digitais da plataforma (emissão de boletos de taxas, certificados de licenças, etc).
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